Apresentada em 06/07/2026
Sugere ao Ministério da Educação que implemente, para a emissão de Certificados CEBAS de Educação, sistema similar ao adotado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para emissão de Certificados CEBAS de Assistência Social.
06/07/2026, 16:08 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da INC n. 1308/2026 (Indicação ), pelo Deputado Marreca Filho (PRD/MA), que "Sugere ao Ministério da Educação que implemente, para a emissão de Certificados CEBAS de Educação, sistema similar ao adotado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para emissão de Certificados CEBAS de Assistência Social".
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