PL 3487/2026

Apresentada em 06/07/2026

Ementa

Institui a Política Nacional de Promoção da Empregabilidade de Mulheres Vítimas de Violência.

Criaçãopolítica públicaincentivoinclusão produtivamercado de trabalhomulhervítimaviolência contra a mulherviolência domésticaEducação e formação profissionalautonomiarendaempregabilidadediretrizes.

Autor

Marreca Filho (Deputado(a))

Última Tramitação

06/07/2026, 15:47 - MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3487/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marreca Filho (PRD/MA), que "Institui a Política Nacional de Promoção da Empregabilidade de Mulheres Vítimas de Violência. ".

Histórico de Tramitação

Votações

Nenhuma votação registrada para esta proposição.

Inteiro Teor

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