PL 3459/2026

Apresentada em 03/07/2026

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Ementa

Institui o Painel Nacional de Dados sobre Feminicídio e Violência contra a Mulher.

Sistema informatizadoInformaçãomonitoramentotransparênciaAvaliação de política públicaViolência contra a mulherViolência domésticaViolência de gêneroenfrentamentofeminicídioMinistério das Mulheres.

Autor

Laura Carneiro (Deputado(a))

Última Tramitação

03/07/2026, 17:23 - MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3459/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Institui o Painel Nacional de Dados sobre Feminicídio e Violência contra a Mulher".

Histórico de Tramitação

Votações

Nenhuma votação registrada para esta proposição.

Inteiro Teor

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