Apresentada em 03/07/2026
Estabelece diretrizes a serem observadas pelas instituições de educação superior na prevenção e apuração de condutas graves dos estudantes, incompatíveis com a convivência na comunidade acadêmica e com princípios e fins da educação nacional; e altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para incluir o trote violento como forma de bullying no ensino superior.
18/09/2026, 00:00 - CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2026)
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