PL 3448/2026

Apresentada em 03/07/2026

Ementa

Dispõe sobre a participação de filhos de trabalhadores rurais e de produtores rurais em atividades de economia familiar e exploração agrícola

Critériofilhostrabalhador ruralparticipaçãoatividade ruraleconomia familiaragricultura familiarprodução agrícolafixaçãoLimite de idadediretrizes.

Autor

Evair Vieira de Melo (Deputado(a))

Última Tramitação

03/07/2026, 11:22 - MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3448/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que "Dispõe sobre a participação de filhos de trabalhadores rurais e de produtores rurais em atividades de economia familiar e exploração agrícola".

Histórico de Tramitação

Votações

Nenhuma votação registrada para esta proposição.

Inteiro Teor

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