Apresentada em 03/07/2026
Requer a retirada de assinatura da PEC 38/2025, que “Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público”.
17/07/2026, 00:00 - PLEN
Publicação de Despacho
Publicação inicial no DCD do dia 18/07/2026
Nenhuma votação registrada para esta proposição.