PL 3409/2026

Apresentada em 01/07/2026

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Ementa

Institui a Política Nacional Meninas Fortes, destinada à prevenção da violência contra meninas e adolescentes, à promoção da autonomia feminina, à proteção em ambientes físicos e digitais, ao fortalecimento da segurança preventiva e do protagonismo feminino, e dá outras providências.

Criaçãopolíticaâmbito nacionalmeninaoportunidadedesenvolvimento integraleducação digitalenfrentamentoViolência contra a mulhervulnerabilidadeViolência domésticaViolência de gêneroambiente virtualdesaparecimentocriançaadolescentedesigualdade regionalaliciamento de menores.

Autores

Duda Ramos (Deputado(a))Nely Aquino (Deputado(a))

Última Tramitação

17/07/2026, 16:25 - MESA

Notificações

Deferido o Requerimento n. 3815/2026.

Histórico de Tramitação

Votações

Nenhuma votação registrada para esta proposição.

Inteiro Teor

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