PL 3377/2026

Apresentada em 30/06/2026

Aguardando Designação de Relator(a)

Ementa

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais.

AlteraçãoLei de Licitações e Contratos Administrativos (2021)critériocontratação públicalicitaçãobensserviçosartesanato.

Autores

Airton Faleiro (Deputado(a))Daniela do Waguinho (Deputado(a))Dimas Gadelha (Deputado(a))Erika Kokay (Deputado(a))Fernando Mineiro (Deputado(a))Leonardo Monteiro (Deputado(a))Luiz Couto (Deputado(a))Reimont (Deputado(a))Valmir Assunção (Deputado(a))Waldenor Pereira (Deputado(a))

Última Tramitação

18/08/2026, 00:00 - CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/2026.

PL 3377/2026

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