Apresentada em 30/06/2026
Institui o Programa Nacional de Justiça Hídrica e Compensação pelo Saneamento – PROJUSAN, cria o Fundo Nacional de Recuperação e Compensação Hídrica – FUNRICH, e dá outras providências.
30/06/2026, 19:45 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3375/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Soares (PODE/SP), que "Institui o Programa Nacional de Justiça Hídrica e Compensação pelo Saneamento – PROJUSAN, cria o Fundo Nacional de Recuperação e Compensação Hídrica – FUNRICH, e dá outras providências".
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