Apresentada em 30/06/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de corrupção sistêmica.
30/06/2026, 19:45 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3374/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Soares (PODE/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de corrupção sistêmica".
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