PL 3343/2026

Apresentada em 30/06/2026

Aguardando Designação de Relator(a)

Ementa

Institui o Programa PROAUTISMO INCLUSÃO EMPRESA/ESCOLA com o objetivo de fomentar o acesso de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à educação privada de qualidade e promover a inserção de suas mães ou responsáveis legais no mercado de trabalho

IncentivotributaçãoBenefício fiscalrenegociaçãodívidaInclusão educacionalreservaVaga na escolaestudanteAluno com deficiênciaPessoa com transtorno do espectro autistaInserção profissionalcotamãe atípicamulherempresafinanciamentoInstituição de créditopessoa jurídicacusteioPoder públicoBolsa de estudoprioridadelicitaçãoPrograma Emprega + MulheresgarantiabenefícioPrograma Pé-de-MeiaEnsino privadovulnerabilidadediretrizes.

Autor

Marcos Pereira (Deputado(a))

Última Tramitação

18/08/2026, 17:37 - CE

Recebimento

Recebimento pelo(a) CE.

Histórico de Tramitação

Votações

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Inteiro Teor

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