Apresentada em 26/06/2026
Sugere medidas para instituir critério especial de apuração do quórum de agricultores familiares exigido para a concessão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) a associações que reúnam agricultores familiares e pacientes que custeiam o cultivo de Cannabis sativa L. para fins medicinais.
26/06/2026, 11:33 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da INC n. 1186/2026 (Indicação ), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Sugere medidas para instituir critério especial de apuração do quórum de agricultores familiares exigido para a concessão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) a associações que reúnam agricultores familiares e pacientes que custeiam o cultivo de Cannabis sativa L. para fins medicinais".
Nenhuma votação registrada para esta proposição.