Apresentada em 25/06/2026
Institui a Lei Nacional de Diretrizes para Atenção Integral em Reabilitação Respiratória no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
25/06/2026, 17:39 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3303/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO), que "Institui a Lei Nacional de Diretrizes para Atenção Integral em Reabilitação Respiratória no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS".
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