Apresentada em 25/06/2026
Dispõe sobre a proibição temporária do uso do fogo para fins agropecuários durante períodos de Emergência climática e risco extremo de incêndios florestais.
25/06/2026, 17:15 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3302/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Paulo Teixeira (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Deputada Juliana Cardoso PT , que "Dispõe sobre a proibição temporária do uso do fogo para fins agropecuários durante períodos de Emergência climática e risco extremo de incêndios florestais".
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