Apresentada em 25/06/2026
Dispõe sobre a garantia de acesso descentralizado aos medicamentos e tecnologias em saúde incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) destinados ao tratamento da Asma e da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC).
03/09/2026, 10:57 - CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3279/2026.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.