Apresentada em 25/06/2026
Altera a redação do art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a incluir na definição de Educação Especial, a dislexia.
25/06/2026, 11:32 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3293/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD/MT), que "Altera a redação do art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a incluir na definição de Educação Especial, a dislexia".
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