Apresentada em 24/06/2026
Dispõe sobre a redução gradual da duração normal do trabalho no âmbito das microempresas e empresas de pequeno porte, estabelece regras especiais de organização da jornada e do repouso semanal para determinadas atividades econômicas, institui o Programa Nacional de Redução da Jornada de Trabalho (PNRJT) e institui crédito fiscal de adaptação à redução da jornada de trabalho.
Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009.
24/06/2026, 13:28 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 185/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Glaycon Franco (PSDB/MG), que "Dispõe sobre a redução gradual da duração normal do trabalho no âmbito das microempresas e empresas de pequeno porte, estabelece regras especiais de organização da jornada e do repouso semanal para determinadas atividades econômicas, institui o Programa Nacional de Redução da Jornada de Trabalho (PNRJT) e institui crédito fiscal de adaptação à redução da jornada de trabalho".
Nenhuma votação registrada para esta proposição.