Apresentada em 24/06/2026
Requer inclusão de nome para a audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 53/2026 para debater os impactos da educação domiciliar na socialização infantojuvenil, o dever constitucional do Estado na garantia do direito à educação e os mecanismos de proteção integral à criança
01/07/2026, 10:00 - CE
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado o Requerimento.
01/07/2026, 10:12 - CE
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