Apresentada em 23/06/2026
Obriga as instituições financeiras e entidades congêneres a colher a assinatura física de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos para a contratação de operações de crédito.
23/06/2026, 15:06 - CDC
Apresentação de Proposição
Apresentação da EMC n. 1/2026 CDC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP).
Nenhuma votação registrada para esta proposição.