Apresentada em 22/06/2026
Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o tema: Projeto de Desenvolvimento e Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) frente aos desafios fiscais da economia nacional.
23/06/2026, 00:00 - CMO
Notificações
Aprovado na 2ª Reunião Extraordinária em 23.06.2026, com subscrição do Deputado Lucas Ramos.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.