Apresentada em 22/06/2026
Institui a política nacional para a prevenção, identificação e atenção ao transtorno do jogo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
03/09/2026, 12:13 - CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2439/2025.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.