PL 3230/2026

Apresentada em 19/06/2026

Aguardando Designação de Relator(a)

Ementa

Institui o Programa Nacional de Geração Distribuída com Créditos de Carbono (PNGDC), para estabelecer mecanismos de mensuração, certificação e comercialização de créditos de carbono por micro e minigeradores distribuídos de energia elétrica a partir de fontes renováveis, e dá outras providências.

Ementa Detalhada

Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.

Criaçãoação governamentalpolítica públicageração distribuídaenergia elétricacrédito de carbonomicrogeração distribuídaminigeração distribuídafonte alternativa de energiareduçãogases de efeito estufalinha de créditofinanciamentoincentivo fiscal. _AlteraçãoLei da Agência Nacional de Energia Elétrica (1996)competênciaAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Autor

Professor Alcides (Deputado(a))

Última Tramitação

24/08/2026, 10:42 - CMADS

Recebimento

Recebimento pelo(a) CMADS.

Histórico de Tramitação

Votações

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Inteiro Teor

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