Apresentada em 18/06/2026
Autoriza a União, por intermédio do Ministério do Turismo, a doar ao Município de Matinhos/PR as ações de titularidade do Fundo Geral de Turismo – Novo Fungetur na Companhia Centro de Convenções Caiobá S/A, em liquidação, e dá outras providências
18/06/2026, 16:59 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3220/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Litro (UNIÃO/PR), que "Autoriza a União, por intermédio do Ministério do Turismo, a doar ao Município de Matinhos/PR as ações de titularidade do Fundo Geral de Turismo – Novo Fungetur na Companhia Centro de Convenções Caiobá S/A, em liquidação, e dá outras providências".
Nenhuma votação registrada para esta proposição.