Apresentada em 18/06/2026
Institui a Política Nacional de Esporte Inclusivo e Apoio às Famílias Atípicas - PNEIAFA para fomentar programas esportivos voltados para o atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras condições neurodivergentes e dá outras providências.
28/08/2026, 00:00 - CESPO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2026)
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