Apresentada em 18/06/2026
Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da moratória da pesca da piracatinga (Calophysus macropterus) sobre os pescadores artesanais da Região Amazônica.
01/07/2026, 10:00 - CAPADR
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado o Requerimento.
01/07/2026, 10:03 - CAPADR
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