Apresentada em 17/06/2026
Requerimento de inclusão de assinatura em apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2026, que altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
17/07/2026, 00:00 - PLEN
Publicação de Despacho
Publicação inicial no DCD do dia 18/07/2026
Nenhuma votação registrada para esta proposição.