EMC

EMC 317/2026

Apresentada em 25/03/2026

Ementa

Dá nova redação à MPV 1343/2026

Alceu Moreira (Deputado(a))

25/03/2026, 00:00 - MPV134326

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 317/2026 MPV134326, pelo Dep. Alceu Moreira

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