Apresentada em 17/06/2026
Institui protocolos nacionais obrigatórios de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência contra a mulher em eventos esportivos e grandes espetáculos públicos, e dá outras providências.
17/06/2026, 17:20 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3184/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Braz (PSDB/RJ), que "Institui protocolos nacionais obrigatórios de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência contra a mulher em eventos esportivos e grandes espetáculos públicos, e dá outras providências".
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