Apresentada em 17/06/2026
Sugere a adoção de providências para atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), no que se refere às atividades de estética e cosmetologia.
05/08/2026, 00:00 - 1SECM
Remessa a Ministério
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 212/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.