REQ

REQ 3532/2026

Apresentada em 16/06/2026

Tramitação Finalizada

Ementa

Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 396, de 2026, que susta os Decretos nºs 12.975/2026 e 12.976/2026 da Presidência da República.

Autores

Adriana Ventura (Deputado(a))Bibo Nunes (Deputado(a))Dr. Frederico (Deputado(a))Evair Vieira de Melo (Deputado(a))Gilson Marques (Deputado(a))Julia Zanatta (Deputado(a))Junio Amaral (Deputado(a))Luiz Lima (Deputado(a))Marcel van Hattem (Deputado(a))Mario Frias (Deputado(a))Raimundo Santos (Deputado(a))Ricardo Salles (Deputado(a))

Última Tramitação

07/07/2026, 00:00 - PLEN

Publicação de Despacho

Publicação inicial no DCD do dia 08/07/2026

Histórico de Tramitação

Votações

Nenhuma votação registrada para esta proposição.

Inteiro Teor

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