Apresentada em 16/06/2026
Requer o apensamento do Projeto de Lei 3.939, de 2025, ao Projeto de Lei 8.085, de 2014, por tratarem de matérias correlatas.
16/06/2026, 15:15 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 3527/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Beto Preto (PSD/PR), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei 3.939, de 2025, ao Projeto de Lei 8.085, de 2014, por tratarem de matérias correlatas".
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