Apresentada em 16/06/2026
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo - PDC n.º 863, de 2017, que aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015.
16/06/2026, 12:40 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 3518/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo - PDC n.º 863, de 2017, que aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015".
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