Apresentada em 15/06/2026
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, para debater o PL 5.960, de 2025, que Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil, em tramitação nesta comissão.
12/08/2026, 00:00 - CDE
Arquivamento
Arquivada. Audiência Pública realizada em 12/08/2026.
17/06/2026, 10:35 - CDE
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