Apresentada em 15/06/2026
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, para debater o PL 5.960, de 2025, que Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil, em tramitação nesta comissão.
17/06/2026, 10:00 - CDE
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado o Requerimento.
17/06/2026, 10:35 - CDE
Nenhum voto registrado para esta votação.