Apresentada em 15/06/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer diretrizes de padronização terminológica em atos, documentos e comunicações oficiais da Administração Pública Federal relacionados à saúde da mulher, à maternidade e a categorias biológicas objetivas.
15/06/2026, 08:07 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3097/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer diretrizes de padronização terminológica em atos, documentos e comunicações oficiais da Administração Pública Federal relacionados à saúde da mulher, à maternidade e a categorias biológicas objetivas".
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