Apresentada em 14/06/2026
Requer a inclusão de assinatura na PEC 08/2026.
14/06/2026, 17:06 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 3503/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Rafael Fera (PODE/RO), que "Requer a inclusão de assinatura na PEC 08/2026".
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