PL 3086/2026

Apresentada em 12/06/2026

Aguardando Designação de Relator(a)

Ementa

Altera a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para ampliar a participação no mecanismo concorrencial centralizado de que trata o art. 2º-F da Lei 13.203, de 8 de dezembro de 2015, de agentes de geração hidrelétrica anteriormente desligados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.

AlteraçãoLegislaçãoRepactuaçãoRisco hidrológicoGeração de energia elétricaampliaçãoConcorrência econômicaEnergia hidrelétricaCâmara de Comercialização de Energia (CCEE)Mecanismo de Realocação de Energia (MRE).

Autor

Greyce Elias (Deputado(a))

Última Tramitação

21/08/2026, 17:54 - CME

Recebimento

Recebimento pelo(a) CME.

Histórico de Tramitação

Votações

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Inteiro Teor

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