PL 3065/2026

Apresentada em 11/06/2026

Aguardando Designação de Relator(a)

Ementa

Dispõe sobre o controle sanitário e ético da prescrição, manipulação, dispensação, comercialização e de implantes hormonais no território nacional.

Regulamentaçãoprescriçãomanipulaçãocomercializaçãoutilizaçãoimplante cirúrgicométodo contraceptivosaúde sexual e reprodutivadiretrizes.

Josenildo (Deputado(a))

20/08/2026, 08:27 - CSAUDE

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSAUDE.

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