REQ

REQ 53/2026

Apresentada em 11/06/2026

Aguardando Providências Internas

Ementa

Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater os impactos da educação domiciliar na socialização infantojuvenil, o dever constitucional do Estado na garantia do direito à educação e os mecanismos de proteção integral à criança.

Autores

Carol Dartora (Deputado(a))Maria do Rosário (Deputado(a))

Última Tramitação

01/07/2026, 10:00 - CE

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 60/2026,da Sra. Maria do Rosário que requer inclusão de nome para a audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 53/2026 para debater os impactos da educação domiciliar na socialização infantojuvenil, o dever constitucional do Estado na garantia do direito à educação e os mecanismos de proteção integral à criança

Histórico de Tramitação

Votações(1)

Aprovado o Requerimento, com a inclusão no rol dos convidados, a pedido do Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), de: Marta Avancinni, Diretora da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Luciana Viegas - Coalizão de Educação Inclusiva; representantes da Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa (ABREDUC); e Dados para um Debates Democrático na Educação ( D3E)

17/06/2026, 10:10 - CE

Aprovada

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Inteiro Teor

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