Apresentada em 10/06/2026
Reconhece a coxinha como patrimônio cultural imaterial do Brasil, em razão de sua relevância histórica, cultural e gastronômica para a identidade nacional.
19/08/2026, 00:00 - CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/2026.
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