Apresentada em 10/06/2026
Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar a disciplina da alienação parental, reforçar a proteção integral da criança e do adolescente e aprimorar a apreciação judicial de situações de risco no âmbito familiar.
10/06/2026, 17:30 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3042/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Yury do Paredão (MDB/CE), que "Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar a disciplina da alienação parental, reforçar a proteção integral da criança e do adolescente e aprimorar a apreciação judicial de situações de risco no âmbito familiar".
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