PL 3040/2026

Apresentada em 10/06/2026

Tramitando em Conjunto

Ementa

Institui o Estatuto da Mãe Atípica, estabelece a Política Nacional de Proteção e Inclusão Socioeconômica das Mães Atípicas e dá outras providências.

Estatuto (legislação)MulherMãe atípicaMãe solocuidadopessoa com deficiênciadependentemenor de idadeFamília monoparentalAção afirmativaincentivopossibilidadecotaprioridadeInclusão econômicamonitoramentodiretrizes.

Autor

Marcelo Crivella (Deputado(a))

Última Tramitação

03/09/2026, 18:18 - CPASF

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 129/2026.

Histórico de Tramitação

Votações

Nenhuma votação registrada para esta proposição.

Inteiro Teor

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