Apresentada em 10/06/2026
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura a revisão imediata e a flexibilização da cota de captura estabelecida para a pesca artesanal da Tainha (Mugil liza) no Estado de Santa Catarina.
24/06/2026, 00:00 - 1SECM
Remessa a Ministério
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 188/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.