PLP

PLP 163/2026

Apresentada em 09/06/2026

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Ementa

Dispõe sobre a aposentadoria especial no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, estabelece seus requisitos e critérios de comprovação, define penosidade, e dá tratamento específico aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas de longa distância.

Concessãoaposentadoria especialRegime Geral de Previdência Social (RGPS)trabalhadorexercício profissionalatividade penosapenosidaderisco sanitárioprejuízointegridade físicaregime jurídicomotorista profissionaldiretrizes.

Autores

Ana Pimentel (Deputado(a))Denise Pessôa (Deputado(a))Dilvanda Faro (Deputado(a))Fernando Mineiro (Deputado(a))Jorge Solla (Deputado(a))Leonardo Monteiro (Deputado(a))Luiz Couto (Deputado(a))Marcon (Deputado(a))Nilto Tatto (Deputado(a))Paulo Teixeira (Deputado(a))Tadeu Veneri (Deputado(a))Valmir Assunção (Deputado(a))Vander Loubet (Deputado(a))

Última Tramitação

09/06/2026, 19:43 - MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 163/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelos Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Dispõe sobre a aposentadoria especial no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, estabelece seus requisitos e critérios de comprovação, define penosidade, e dá tratamento específico aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas de longa distância".

PLP 163/2026

Ementa

Autores

Última Tramitação

Histórico de Tramitação

Votações

Inteiro Teor