PL 2976/2026

Apresentada em 09/06/2026

Aguardando Autorização do Despacho

Ementa

Institui o Marco Legal da Integridade Assistencial, da Governança e da Sustentabilidade da Saúde Suplementar.

CriaçãoMarco regulatóriointegridadeAssistência à saúdeGovernançaSaúde suplementarPlano de saúdeCobertura assistencialOperadora de plano de assistência à saúdeproteçãoConsumidorUsuário de serviços.

Autor

Marangoni (Deputado(a))

Última Tramitação

09/06/2026, 19:14 - MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2976/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marangoni (PODE/SP), que "Institui o Marco Legal da Integridade Assistencial, da Governança e da Sustentabilidade da Saúde Suplementar".

Histórico de Tramitação

Votações

Nenhuma votação registrada para esta proposição.

Inteiro Teor

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