Apresentada em 09/06/2026
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a descentralização e implementação de ações e infraestruturas do Programa "Antes que Aconteça" voltadas ao combate à violência contra mulheres e meninas no município de Rorainópolis, Estado de Roraima.
24/06/2026, 00:00 - 1SECM
Remessa a Ministério
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 187/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.