REQ

REQ 3385/2026

Apresentada em 09/06/2026

Tramitação Finalizada

Ementa

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.

Autores

André Figueiredo (Deputado(a))Dorinaldo Malafaia (Deputado(a))Laura Carneiro (Deputado(a))Mário Heringer (Deputado(a))Mauricio do Vôlei (Deputado(a))Pedro Lucas Fernandes (Deputado(a))

Última Tramitação

07/07/2026, 13:55 - PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Histórico de Tramitação

Votações(1)

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

07/07/2026, 19:03 - PLEN

Aprovada

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Inteiro Teor

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