PL 2918/2026

Apresentada em 08/06/2026

Tramitando em Conjunto

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de rampas de acesso e escadas adaptadas em operações de embarque e desembarque remoto em aeroportos, e dá outras providências.

Obrigatoriedadeempresa de transporte aéreoOperador aeroportuáriorampa de acessoadaptaçãoescadaembarquedesembarqueaeronavediretrizessegurançapassageiropessoa com deficiênciaidosoPessoa com criança de colomulhergestantelactantePessoa obesa.

Autor

Mauricio Neves (Deputado(a))

Última Tramitação

29/07/2026, 17:19 - CVT

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 1883/2025.

Histórico de Tramitação

Votações

Nenhuma votação registrada para esta proposição.

Inteiro Teor

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