Apresentada em 08/06/2026
Requer aditamento ao Requerimento n.º 47/2026 CE, para debater os Impactos da Extinção da Licenciatura EaD (Decreto nº 12.456 de 19 de maio de 2025 e resolução CNE 04/2024). e dá outras providências.
08/07/2026, 16:09 - CE
Arquivamento
Arquivada. Audiência Pública realizada em 08/07/2026.
10/06/2026, 10:04 - CE
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