PL 2909/2026

Apresentada em 08/06/2026

Aguardando Designação de Relator(a)

Ementa

Dispõe sobre a publicidade responsável de cosméticos e produtos de skincare voltada a crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Proibiçãopublicidadepropaganda comercialMarketing digitalcosméticocuidados com a pele (skincare)criançaadolescenteprevençãoRisco sanitáriomenor de idade.

Autor

Marcos Soares (Deputado(a))

Última Tramitação

03/08/2026, 09:45 - CCOM

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCOM.

Histórico de Tramitação

Votações

Nenhuma votação registrada para esta proposição.

Inteiro Teor

Baixar PDF Abrir em nova aba