Apresentada em 08/06/2026
Dispõe sobre a ampliação dos exames de triagem neonatal.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
29/07/2026, 00:00 - CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/07/2026.
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